A regra para trabalho aos domingos sempre foi uma questão que gera muitas dúvidas. O tema ficou ainda mais confuso a partir da Reforma Trabalhista de 2017, que implementou mudanças significativas na legislação. Além disso, neste ano, o governo federal fez uma outra alteração para ampliar o número de categorias que podem trabalhar no domingo.

A norma vigente para trabalho aos domingos não é apenas uma questão pertinente a empresas e profissionais, mas também um assunto que tem sido revisado com frequência pelo governo nos últimos anos.

Por isso, é fundamental estar atualizado sobre a lei trabalhista vigente. Pensando nisso, produzimos este artigo completo para que você possa saber exatamente como funciona a regra para trabalho aos domingos na atualidade. Continue a leitura e confira!

O que a lei diz sobre a regra para trabalho aos domingos?

As normas em relação ao trabalho aos domingos estão discriminadas no artigo 67 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). De acordo com o que é previsto na lei, o trabalhador tem direito a pelo menos um dia de descanso semanal remunerado, que deve coincidir no domingo.

Entretanto, em parágrafo único do artigo, fica especificado que o empregado pode trabalhar normalmente nos setores em que o serviço aos domingos é necessário desde que seja estabelecida uma escala de trabalho.

Em quais setores pode-se trabalhar aos domingos?

O trabalho aos domingos é permitido em alguns setores. Recentemente, o governo aumentou para 78 atividades econômicas que podem empregar trabalho aos domingos, desde que respeitadas as regras mencionadas.

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Geralmente, as atividades descritas são de caráter operacional, excluindo as funções desempenhadas em escritórios. As atividades permitidas estão contidas nos seguintes setores:

  • indústria;
  • comércio;
  • transporte;
  • comunicação;
  • educação e cultura;
  • serviços funerários;
  • agricultura e pecuária.

O que foi alterado com a Reforma Trabalhista?

Como citado, a Reforma Trabalhista concretizou mudanças importantes na relação entre empregador e funcionário, inclusive na regra para trabalho aos domingos. Antes da mudança, todo trabalho realizado no domingo deveria ser remunerado em dobro.

Atualmente, o dia trabalhado em um domingo pode ser compensado por uma folga agendada em algum dia da semana por meio de um banco de horas, o qual deve ser acordado diretamente entre empregador e colaborador ou por meio de uma convenção coletiva.

O caso da escala 12 x 36

Em função da lei anterior, os colaboradores sob regime de escala 12 x 36 também recebiam o valor do dia em dobro quando trabalhavam no domingo ou feriado. Hoje, a remuneração ocorre normalmente, como é o caso de outras escalas de trabalho. Pelo fato de ser assegurado um dia de descanso após o domingo trabalhado, a lei atual entende que já ocorre a compensação devida.

Após as mudanças ocorridas na regra para trabalho aos domingos, os empregadores tiverem e têm cada vez mais possibilidades de optar por essa alternativa de jornada de trabalho em vários setores do mercado.

Gostaria de deixar alguma contribuição para o tema? Tem algum elogio ou crítica sobre as alterações na lei para trabalho aos domingos? Participe comentando abaixo!