Este ano, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) completa 75 anos. Desde o momento em que foi criada, essa legislação passou por várias alterações. Muitas dessas modificações visaram acompanhar a evolução do mercado de trabalho. E recentemente tivemos mais uma mudança: a legalização do trabalho intermitente.

Mas o que é esse tipo de ofício? Quais são os seus benefícios para as relações trabalhistas? Acompanhe nosso artigo e descubra!

O que é o trabalho intermitente?

Em resumo, o contrato intermitente ou esporádico permite que uma empresa admita um funcionário para trabalhar eventualmente e o remunere pelo período de execução esse ofício.

Antes, além do tradicional contrato de 44 horas semanais, a CLT regulamentava apenas o serviço parcial de 25 horas. Porém, nesse novo modelo de trabalho, o empregador pode contratar um trabalhador sem uma definição mínima de carga horária. Desse modo, um colaborador pode, por exemplo, trabalhar duas horas semanalmente ou mensalmente.

Para entender melhor, vamos consultar o artigo 443 dessa nova lei. Nele, é explicado que o trabalho intermitente é uma prestação de serviços com subordinação, mas não contínua. Sendo assim, há períodos em que o funcionário está ativo ou inativo.

Para facilitar o entendimento, vamos criar um cenário hipotético: digamos que um restaurante faça um contrato esporádico com um garçom. Nesse caso, esse profissional fica à disposição do estabelecimento até que seja convocado para a prestação de um serviço.

Quando a empresa precisar dele, ela enviará uma convocação com o mínimo de três dias de antecedência. Daí, o garçom executa as tarefas pelo período de tempo combinado.

Alguns talvez confundam essa relação contratual com o serviço autônomo, mas essas são formas de trabalho diferentes. No caso do trabalhador autônomo, ele não tem vínculo empregatício com a empresa.

Entretanto, o funcionário intermitente faz parte da equipe de trabalho da empresa, e por isso recebe todos os benefícios inerentes dessa posição, como:

  • férias;

  • repouso semanal;

  • décimo terceiro;

  • FGTS;

  • hora extra.

É óbvio que esses direitos são pagos em proporção às horas trabalhadas.

Quais são os benefícios desse tipo de serviço?

Como toda questão que envolve a relação entre a empresa e o funcionário, as diretrizes legais para o trabalho intermitente dividem opiniões. Alguns acreditam que essa normativa seja um retrocesso na CLT e uma precarização do mercado de trabalho.

Já outros consideram essa mudança como um avanço rumo ao futuro dos serviços prestados por profissionais. No entanto, vendo de uma perspectiva positiva, encontramos vários benefícios do trabalho intermitente para o empregado. Vejamos alguns deles:

Vários contratos

Os novos profissionais, representantes da geração Z (nascidos nos anos 90), são dinâmicos e gostam de vivenciar diferentes experiências. Para eles, ter a oportunidade de trabalhar para diversas empresas soa um desafio interessante. É exatamente isso que o serviço esporádico oferece.

Às vezes, prestar serviços para apenas uma instituição faz com que o trabalhador fique engessado nos moldes empresariais dela. No futuro, ele pode ter dificuldades em entregar tarefas para outra instituição que tenha características internas diferentes das a que está acostumado.

No entanto, ser personalizável é uma competência muito valorizada no mercado de trabalho, visto que as companhias modernas têm um forte senso de identidade embasada em uma cultura interna estruturada.

Pluralidade profissional

No passado, um trabalhador definia a sua profissão bem cedo na vida e permanecia nela até a sua aposentadoria. Atualmente, uma pessoa tem a possibilidade de se reinventar profissionalmente, ou seja, tentar novas especialidades de trabalho.

O resultado disso é o surgimento dos trabalhadores plurais, que são aqueles que acumulam várias habilidades e competências. Para esses, o serviço intermitente é bem atrativo.

Sendo assim, digamos que um profissional seja fotógrafo e também designer gráfico. Nesse caso, ele pode exercer essas funções em uma empresa de fotografia e em outra de design gráfico. Não é uma excelente maneira de aumentar o leque de oportunidades?

Subordinação

Alguns torcem o nariz quando pensam em estar sujeitos a uma empresa. Por isso, eles preferem ser autônomos. Entretanto, a subordinação garante ao trabalhador a seriedade de um compromisso com a instituição que contrata os seus serviços.

Desse modo, fica mais difícil ocorrer a triste situação de realizar uma atividade que custou tempo e dinheiro e, depois, o contratante desistir do trabalho ou não pagar pelo serviço.

Em contrapartida, o empregador também se beneficia da subordinação do funcionário intermitente, pois esse tem de obedecer às ordens da empresa e terá todo o seu processo de trabalho supervisionado por ela.

Essa dependência é um fator muito importante em uma relação de emprego, tanto que aparece na CLT, em seu artigo 3. Mas o que acontece caso um funcionário seja convocado para um serviço e recuse a oferta? Tal atitude não caracteriza insubordinação. E a lei não especifica a quantidade de vezes que um profissional pode negar a prestação de serviços.

Flexibilidade

Muitos sonham em ter um emprego com horário flexível. E esse tem sido um dos benefícios oferecidos por empresas no mundo todo. Por exemplo, em um artigo do site Love Mondays, foi exibida uma lista de instituições que são amadas por seus funcionários, e algumas delas oferecem horário de trabalho flexível.

Essa tendência é embasada pela lei do trabalho intermitente. Afinal, mesmo diante de uma convocação, o funcionário pode combinar com a empresa o dia e o horário em que poderá executar a atividade.

Segurança

Como já abordado, os direitos trabalhistas dos profissionais esporádicos são os mesmos dos de tempo integral. Esse aspecto dá segurança ao trabalhador. Desse modo, no contrato de trabalho, deve haver o valor da hora do ofício.

Essa quantia não pode ser menor do que a remuneração dos demais empregados integrais que exercem a mesma função. Sendo assim, o pagamento das horas será o mesmo em todos os serviços prestados.

Em resumo, como acontece com toda nova legislação, no começo, há dúvidas e incertezas. Mas, com o tempo, todos se adéquam às novas regras. Porém, é muito importante que as empresas e os empregados já entendam bem as diretrizes desse tipo de serviço. Desse modo, muitas surpresas desagradáveis serão evitadas.

Gostou de nosso artigo? Conseguiu entender o que é e como funciona o trabalho intermitente? O que acha de conversar com profissionais que entendem de gestão de funcionários? Entre em contato conosco!