2017 foi um ano bastante tumultuado no que diz respeito à legislação trabalhista e às mudanças propostas pelo Governo Federal e o Congresso Nacional. Empregadores e empregados ainda estão inseguros quanto às exigências e ao impacto da Reforma Trabalhista.
Além disso, está chegando ao fim o prazo para a implementação definitiva do eSocial. Trata-se de uma plataforma online que surgiu para unificar as informações sobre os trabalhadores brasileiros, facilitando a rotina da gestão de pessoas.
Neste artigo, vamos explicar quais serão as transformações provocadas por duas datas muito significativas para o futuro da empresa em 2017. Quer esclarecer todas as suas dúvidas e terminar o ano sem dores de cabeça? Então, vamos lá!
1. Novembro de 2017: entra em vigor a nova legislação trabalhista
O dia 11 de Novembro de 2017 marca o início de uma nova era para a legislação trabalhista brasileira. Depois de um processo bastante polêmico e tumultuado, esta é a data prevista para que entre em vigor a Reforma Trabalhista.
Para tranquilizar empresas e trabalhadores, o primeiro ponto a ser esclarecido refere-se à abrangência das alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) propostas pela Lei Número 13.467. Já foi definido que a aplicação da nova legislação está restrita aos novos contratos de trabalho.
Ou seja: nenhum trabalhador cuja contratação for anterior ao início da vigência da lei terá os termos de seu contrato alterados. Portanto, as companhias devem ficar atentas às mudanças que afetarão os novos empregados, com destaque para itens que ainda podem ser modificados por força de Medida Provisória (MP), como:
- a caracterização das condições de insalubridade;
- a definição da jornada de trabalho de 12×36;
- a regularização do trabalho intermitente;
- a contratação de profissionais autônomos.
No entanto, quando se fala em Reforma Trabalhista e nas mudanças que ela traz, uma das principais preocupações é o impacto da nova legislação sobre a relação entre empregadores e empregados.
A flexibilização da jornada de trabalho e a possibilidade de negociação sobre o banco de horas ou de fracionamento das férias, entre outros temas, ainda dominam as rodas de conversa nos corredores das empresas e fazem muitos trabalhadores se sentirem ameaçados.
Porém, é preciso deixar claro que as transformações na rotina de trabalho do RH e na vida dos colaboradores serão positivas. Basta que empregadores e empregados conheçam bem todos os direitos e deveres previstos na legislação trabalhista para cumprirem com suas responsabilidades de forma tranquila.
A próxima data sobre a qual falaremos em nosso artigo não está necessariamente dentro do calendário de 2017, mas o processo de adequação das organizações às exigências que passarão a valer a partir dela já está em andamento desde 2015.
Trata-se do prazo para a implantação definitiva do eSocial. Sua empresa já está totalmente preparada para começar o ano novo sem dores de cabeça? Esclareça todas as suas dúvidas a seguir!
2. Janeiro de 2018: o eSocial será implantado definitivamente
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, conhecido como eSocial, foi criado em 2015 com o objetivo de unificar o registro dos dados sobre trabalhadores brasileiros em uma plataforma digital.
Desde então, as empresas estão buscando formas de se adequarem às exigências da automação de todas as tarefas referentes ao contrato de trabalho. O dia 1º de janeiro de 2018 é o prazo final para a implantação definitiva do eSocial.
A partir daí, serão extintos o envio de formulários impressos e a burocracia, inaugurando um novo tempo na gestão de pessoas. A proposta do eSocial é integrar as informações repassadas para o Ministério do Trabalho, a Caixa Econômica Federal, a Receita Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Trata-se de uma grande revolução na cultura organizacional e, principalmente, na forma como as companhias brasileiras organizam e cumprem suas responsabilidades trabalhistas, previdenciárias e fiscais, trazendo benefícios tanto para os empresários quanto para os trabalhadores.
O envio unificado e eletrônico dos dados sobre cada empregado facilita o fluxo de trabalho no RH e, ao mesmo tempo, resguarda o trabalhador da ação de empresas que não atuam de acordo com a lei.
Isso será possível porque, a partir de janeiro de 2018, o próprio eSocial fará o monitoramento e a fiscalização automática da ação dos empregadores. Serão identificados aqueles que devem ser submetidos ao pagamento de multas (e a outras medidas corretivas) por não cumprirem com suas obrigações.
Sendo assim, os gerentes e demais profissionais de RH precisam acompanhar todas as demandas relativas à implantação definitiva do eSocial e garantir a eficiência no envio dos dados aos órgãos governamentais.
E então? Seu negócio está preparado para as mudanças na rotina da gestão de pessoas? Antes de responder a essa pergunta, continue lendo e saiba quais são os outros fatores importantes para o futuro da empresa em 2017.
Bônus: outros fatores importantes para o futuro da empresa em 2017
Além das mudanças provocadas pela Reforma Trabalhista e das transformações relacionadas à implementação definitiva do eSocial, há outras questões importantes relativas à gestão de pessoas, que exigem a atenção de empresários e gestores.
Uma delas está relacionada à motivação do time de colaboradores e à manutenção de um clima organizacional positivo. Com toda a apreensão vivenciada pela comunidade organizacional durante a Reforma Trabalhista, muitas empresas perceberam os funcionários ansiosos e desmotivados, sem saberem ao certo o que estava por vir.
Toda essa insegurança compromete o clima organizacional, exigindo dos gerentes e empresários a capacidade de efetivar ações estratégicas para manter a equipe engajada e participativa. Assim, seria gerado um fluxo crescente de produtividade.
Por outro lado, a capacitação dos colaboradores também é uma questão que tem grande influência sobre o futuro da empresa em 2017. Isso porque os empregados contratados a partir de agora terão seus contratos regidos pela nova legislação.
É necessário implementar uma rotina de treinamento que seja, ao mesmo tempo, acolhedora e inteligente. Acolhedora para fazer com que os novos funcionários sintam-se totalmente entrosados com o ambiente organizacional.
E inteligente para permitir que as demandas dos cargos ocupados por cada membro do time sejam aprendidas rapidamente, evitando falhas no fluxo de trabalho e garantindo o aproveitamento de todos os recursos.
Uma vez que as empresas estejam atentas a essas questões, será mais fácil adequar todos os processos gerenciais e operacionais da gestão de pessoas às transformações geradas tanto pela Reforma Trabalhista quanto pela implantação definitiva do eSocial. Essas mudanças serão, assim, um fator de crescimento para organizações e trabalhadores.
Você tem alguma preocupação quanto ao futuro da empresa em 2017 ou gostaria de compartilhar sua experiência com todas essas mudanças? Deixe um comentário!